Legislación Informática de Estado de Alagoas

2008

Lei nº 6.913, de 14 de janeiro de 2008. Altera o Conselho estadual de informática pública, o sistema estadual de informação e a política de tecnología da informação e comunicação do estado, e dá outras providências.

Decreto 3.996, de 28 de março de 2008. Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando disposições dos ajustes SINIEF nº 07/07 e 08/07 e dos protocolos ICMS nº 10/07 e 30/07, relativamente à nota fiscal eletrônica e documento auxiliar da nota fiscal eletrônica.

Decreto 4.044, de 11 de agosto de 2008. Altera o Decreto Estadual nº 1.424, de 22 de agosto de 2003, que regulamenta a modalidade de licitação denominada pregãao e sua realização por meio de utilização de recursos de tecnología da informação, para bens e serviços comuns, conforme previsto na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.

Decreto 4.048, de 19 de agosto de 2008. Altera o regulamento do ICMS, aprovado pel o Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando as disposições do ajuste SINIEF nº 09/07, relativamente ao conhecimiento de transporte eletrônico (CTE) e o documento auxiliar do conhecimento de transporte electrônico (DACTE).

Decreto 4.074, de 13 de novembro de 2008. Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para instituir o documento fiscal eletrônico (DFE) e o registro eletrônico de documento fiscal (REDF).

Decreto 4.088, de 22 de dezembro de 2008. Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições dos convênios ICMS 22/08 e 117/08, relativamente à concessão de regime especial nas prestações de serviços de telecomunicações.

Decreto 4.091, de 24 de dezembro de 2008. Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando as disposições do ajuste SINIEF 11/08, relativamente à nota fiscal eletrônica e ao documento auxiliar de nota fiscal eletrônica.

2009

Decreto 4.129, de 24 de abril de 2009. Altera a Lei nº 6.913, de 14 de janeiro de 2008, que institui o Conselho estadual de Governança eletrônica (CONSEGE).

Decreto 4.149, de 9 de junho de 2009. Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando as disposições do Convênio ICMS 13/09, de 3 de abril de 2009, que altera o Convenio 126/98, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços de telecomunicações.