Lei ordinaria 3390/2009, de 22 de junio 2009. Dispõe sobre a inclusão da tipagem sangüinea e do fator RH nos documentos de identificação de responsabilidade do estado e dá outras providências.
Lei ordinaria 3390/2009, de 22 de junio 2009. Dispõe sobre a inclusão da tipagem sangüinea e do fator RH nos documentos de identificação de responsabilidade do estado e dá outras providências.