Lei nº 5.282, de 29 de janeiro de 2004. Transforma a Companhia de Processamento de Dados de Sergipe (PRODASE), em uma Autarquia Estadual denominada “Agência de Tecnologia da Informação de Sergipe (AGETIS)”, e dá providências correlatas.
Lei nº 5.414, de 26 de agosto de 2004. Cria a Agência de Tecnologia da Informação de Sergipe (AGETIS), autoriza, em conseqüência, a extinção da Companhia de Processamento de Dados de Sergipe – PRODASE, e dá providências correlatas.